Departamento Homologação

Para maiores esclarecimentos:

Telefone: (21) 2532-5119

Documentos necessários para Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho

Dispensa sem justa causa:
1. Comprovante de Contribuição Sindical (dois últimos anos);
2. Comprovante de Contribuição Assistencial (três últimos anos);
3. Carta Preposto (com cópia para sindicato);
4. CTPS do Trabalhador (atualizada);
5. 03 Vias do Exame Médico Demissional (01 via para empresa, 01 via para o empregado e 01 via para o sindicato);
6. 03 Vias do Aviso-Prévio (01 via para empresa, 01 via para o empregado e 01 via para o sindicato);
7. 05 Vias do TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho);
8. 02 Vias do Extrato do FGTS (01 via para o empregado e 01 via para o sindicato);
9. GRFC – Multa Recolhida (cópia para sindicato que tenha autenticação mecânica do banco onde conste data e valor deposito);
10. Chave de Conectividade Social (com cópia para sindicato);
11. SD (Seguro Desemprego);
12. Pagamento das Verbas Rescisórias no Ato da Homologação em dinheiro, cheque administrativo/visado ou comprovante de depósito bancário feito em dinheiro, devidamente compensado (cópia para sindicato);
13. Livro ou Ficha de Registro;
14. PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.


Pedido de Demissão:
1. Certificado de Regularidade de Situação Sindical;
2. Carta Preposto (com cópia para sindicato);
3. CTPS do Trabalhador (atualizada);
4. 03 Vias do Exame Médico Demissional (01 via para empresa, 01 via para o empregado e 01 via para o sindicato);
5. 05 Vias do TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho);
6. 02 Vias do Extrato do FGTS (01 via para o empregado e 01 via para o sindicato);
7. Pagamento das Verbas Rescisórias no Ato da Homologação em dinheiro, cheque administrativo/visado ou comprovante de depósito bancário feito em dinheiro, devidamente compensado (cópia para sindicato);
8. Livro ou Ficha de Registro;
9. PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.


OBS.: A NÃO OBSERVÂNCIA DOS DOCUMENTOS ACIMA, ACARRETARÁ NO NÃO PROCEDIMENTO DO ATO HOMOLOGATÓRIO.

Antônio Jorge Gomes
Presidente do Sintec-RJ